PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Felipe Fich dospt_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T13:10:18Z-
dc.date.available2024-12-18T13:10:18Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8620-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectExpressãopt_BR
dc.subjectRedespt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.titleA subversão do conceito da liberdade de expressão sob a ótica política e jurídica no Brasil: o limiar entre a liberdade de expressão e o discurso de ódiopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Cláudia Maria Duque dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988, com foco em sua aplicação nas redes sociais e no contexto político brasileiro. A liberdade de expressão, prevista no artigo 5º, incisos IV e IX, da CRFB/88, é um direito fundamental que permite a manifestação livre de pensamentos e opiniões. No entanto, essa liberdade encontra limitações, principalmente quando utilizada para incitar o discurso de ódio ou disseminar desinformação. O estudo explora as fronteiras entre opinião e difamação, o papel das redes sociais na difusão de fake news e a importância de uma regulamentação equilibrada que evite a censura, mas proteja os direitos fundamentais. A análise aponta para a necessidade de fortalecer a regulação das redes, promover a educação digital e garantir um ambiente democrático nas plataformas online.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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