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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8524
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Aplicabilidade da lei em relação as mulheres: um olhar crítico para a exclusão do publico feminino |
Autor(es): | Magalhães, Isla Teodoro |
Primeiro Orientador: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Maria Nívia Taveira |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a aplicabilidade das leis no Brasil em relação às mulheres, com ênfase nas barreiras e desafios que perpetuam a exclusão do público feminino no acesso e na efetividade dos direitos garantidos pela legislação. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha representado um marco importante ao incorporar diversas demandas feministas, como o reconhecimento de direitos fundamentais às mulheres, ainda persiste uma lacuna significativa entre o que está previsto no ordenamento jurídico e a realidade vivenciada por elas. A pesquisa explora questões como a cultura patriarcal se originou e sua implementação na sociedade, a evolução dos direitos femininos ao longo das Constituições Brasileiras, a falta de implementação de políticas públicas eficazes, a desigualdade de gênero no sistema judicial e a perpetuação de estereótipos que limitam o pleno exercício dos direitos femininos. Por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, busca-se discutir as causas dessa disparidade afim de propor alternativas para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para as mulheres. |
Palavras-chave: | Cultura patriarcal Direitos femininos Constituições brasileiras Igualdade de gênero |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8524 |
Data do documento: | 18-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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