PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aplicabilidade da lei em relação as mulheres: um olhar crítico para a exclusão do publico feminino
Autor(es): Magalhães, Isla Teodoro
Primeiro Orientador: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a aplicabilidade das leis no Brasil em relação às mulheres, com ênfase nas barreiras e desafios que perpetuam a exclusão do público feminino no acesso e na efetividade dos direitos garantidos pela legislação. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha representado um marco importante ao incorporar diversas demandas feministas, como o reconhecimento de direitos fundamentais às mulheres, ainda persiste uma lacuna significativa entre o que está previsto no ordenamento jurídico e a realidade vivenciada por elas. A pesquisa explora questões como a cultura patriarcal se originou e sua implementação na sociedade, a evolução dos direitos femininos ao longo das Constituições Brasileiras, a falta de implementação de políticas públicas eficazes, a desigualdade de gênero no sistema judicial e a perpetuação de estereótipos que limitam o pleno exercício dos direitos femininos. Por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, busca-se discutir as causas dessa disparidade afim de propor alternativas para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para as mulheres.
Palavras-chave: Cultura patriarcal
Direitos femininos
Constituições brasileiras
Igualdade de gênero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8524
Data do documento: 18-Nov-2024
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