Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Sistema prisional brasileiro e o déficit no tratamento aos detentos com transtornos mentais
Autor(es):	Sousa, Mateus Cruz de
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1:	Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
Resumo:	Este trabalho aborda o sistema prisional brasileiro com foco nas lacunas no tratamento destinado aos detentos com transtornos mentais. Diante do crescimento da população carcerária e do aumento de casos envolvendo distúrbios psicológicos, o sistema prisional enfrenta dificuldades sérias para garantir os direitos e o atendimento adequado a essa população. A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal preveem a proteção à saúde física e mental dos presos. Contudo, as condições das unidades prisionais, a escassez de profissionais especializados e a falta de políticas públicas específicas resultam numa grave negligência. Os detentos com transtornos mentais, sem tratamento adequado, sofremos com o agravamento de suas condições, o que comprometem a possibilidade de ressocialização. A pesquisa examina as principais fontes normativas e analisa dados sobre a realidade carcerária, concluindo que o modelo atual não atende aos direitos fundamentais da população vulnerável, perpetuando um ciclo de violência e exclusão. Como solução, sugere-se a implementação de reformas que contemplam unidades prisionais adaptadas, capacitação de profissionais de saúde mental, ampliação do atendimento especializado e reformas de políticas públicas.
Palavras-chave:	Sistema prisional brasileiro Transtornos mentais Presos com transtornos mentais Déficit no tratamento dos presos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8523
Data do documento:	11-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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