PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Mateus Cruz dept_BR
dc.date.accessioned2024-12-17T12:00:39Z-
dc.date.available2024-12-17T12:00:39Z-
dc.date.issued2024-11-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8523-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema prisional brasileiropt_BR
dc.subjectTranstornos mentais-
dc.subjectPresos com transtornos mentais-
dc.subjectDéficit no tratamento dos presos-
dc.titleSistema prisional brasileiro e o déficit no tratamento aos detentos com transtornos mentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee1Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5988491654571000pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda o sistema prisional brasileiro com foco nas lacunas no tratamento destinado aos detentos com transtornos mentais. Diante do crescimento da população carcerária e do aumento de casos envolvendo distúrbios psicológicos, o sistema prisional enfrenta dificuldades sérias para garantir os direitos e o atendimento adequado a essa população. A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal preveem a proteção à saúde física e mental dos presos. Contudo, as condições das unidades prisionais, a escassez de profissionais especializados e a falta de políticas públicas específicas resultam numa grave negligência. Os detentos com transtornos mentais, sem tratamento adequado, sofremos com o agravamento de suas condições, o que comprometem a possibilidade de ressocialização. A pesquisa examina as principais fontes normativas e analisa dados sobre a realidade carcerária, concluindo que o modelo atual não atende aos direitos fundamentais da população vulnerável, perpetuando um ciclo de violência e exclusão. Como solução, sugere-se a implementação de reformas que contemplam unidades prisionais adaptadas, capacitação de profissionais de saúde mental, ampliação do atendimento especializado e reformas de políticas públicas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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