Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Amamentação em público analise juridico - penal da discriminação e garantia do direito materno
Autor(es):	Silva, Luiza Vitória Ribeiro da
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo:	Este trabalho aborda a amamentação em público sob a perspectiva jurídico-penal e sua relação com a discriminação contra as mães lactantes. O estudo explora as garantias dos direitos maternos previstos pela legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.435/2017, e a necessidade de ampliar as proteções legais. Também são analisados os desafios enfrentados pelas mães que amamentam em espaços públicos, especialmente o constrangimento imposto por normas culturais que sexualizam o corpo feminino e veem a amamentação como inadequada em determinados contextos. O trabalho destaca que, apesar das proteções legais, a falta de infraestrutura adequada e a persistência de preconceitos culturais agravam as dificuldades das mães. A análise também inclui decisões jurisprudenciais que reforçam o direito ao aleitamento, como casos de amamentação em espaços públicos e o direito das presidiárias de amamentarem seus filhos. Além disso, movimentos sociais, como os "mamaços", desempenham um papel crucial na visibilidade e defesa dos direitos das mães. Conclui-se que, para uma maior aceitação da amamentação em público, é necessário fortalecer a aplicação das leis, implementar políticas públicas que melhorem a infraestrutura e realizar campanhas contínuas de conscientização sobre os direitos das mães e a importância do aleitamento materno. A amamentação deve ser protegida não apenas como um direito biológico, mas também como um direito social essencial para a igualdade de gênero.
Palavras-chave:	Direitos maternos Amamentação Discriminação Legislação Jurisprudência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8521
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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