PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Luiza Vitória Ribeiro dapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-17T11:46:38Z-
dc.date.available2024-12-17T11:46:38Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8521-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos maternospt_BR
dc.subjectAmamentação-
dc.subjectDiscriminação-
dc.subjectLegislação-
dc.subjectJurisprudência-
dc.titleAmamentação em público analise juridico - penal da discriminação e garantia do direito maternopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barbapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda a amamentação em público sob a perspectiva jurídico-penal e sua relação com a discriminação contra as mães lactantes. O estudo explora as garantias dos direitos maternos previstos pela legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.435/2017, e a necessidade de ampliar as proteções legais. Também são analisados os desafios enfrentados pelas mães que amamentam em espaços públicos, especialmente o constrangimento imposto por normas culturais que sexualizam o corpo feminino e veem a amamentação como inadequada em determinados contextos. O trabalho destaca que, apesar das proteções legais, a falta de infraestrutura adequada e a persistência de preconceitos culturais agravam as dificuldades das mães. A análise também inclui decisões jurisprudenciais que reforçam o direito ao aleitamento, como casos de amamentação em espaços públicos e o direito das presidiárias de amamentarem seus filhos. Além disso, movimentos sociais, como os "mamaços", desempenham um papel crucial na visibilidade e defesa dos direitos das mães. Conclui-se que, para uma maior aceitação da amamentação em público, é necessário fortalecer a aplicação das leis, implementar políticas públicas que melhorem a infraestrutura e realizar campanhas contínuas de conscientização sobre os direitos das mães e a importância do aleitamento materno. A amamentação deve ser protegida não apenas como um direito biológico, mas também como um direito social essencial para a igualdade de gênero.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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