Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Desapropriações para fins da reforma agrária
Autor(es):	Oliveira, Anna Karoliny Pires de
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A desapropriação de terras para reforma agrária é um tema central no debate agrário brasileiro, visto seu impacto na distribuição de terras, geração de emprego, produtividade agropecuária e desenvolvimento sustentável. Apesar de um estoque considerável de terras públicas, muitas estão em áreas de difícil acesso ou proteção ambiental, tornando a desapropriação crucial para equilibrar o uso desses recursos. A eficácia da política de reforma agrária é debatida, com argumentos sobre a inexistência de terras improdutivas. O contexto político e econômico influencia essa dinâmica, desde o Plano Real até os governos recentes. A propriedade é um direito fundamental, porém condicionado à sua função social, evoluindo para uma concepção que beneficie o bem comum e a justiça social. O presente estudo analisa a desapropriação como ferramenta para a reforma agrária, considerando os princípios do direito à propriedade, da desapropriação e da regulamentação agrária, e destacando o papel dos movimentos sociais, como o MST. Os resultados apontam que a falta de clareza nas leis, juntamente com a resistência de certos segmentos da sociedade e as divergências no sistema judiciário, podem dificultar a aplicação justa deste instrumento. É imperativo que as decisões políticas e judiciais estejam alinhadas com os princípios constitucionais de justiça social e distribuição de recursos, assegurando que a desapropriação para a reforma agrária seja conduzida de maneira equitativa e imparcial. Além disso, é necessário um esforço constante para superar as desigualdades estruturais na posse da terra e fomentar um desenvolvimento inclusivo e sustentável em todo o país.
Palavras-chave:	Reforma agrária Instrumentos fundiários Desapropriação Propriedade Função social Poder judiciário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8509
Data do documento:	21-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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