PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Anna Karoliny Pires dept_BR
dc.date.accessioned2024-12-17T11:13:44Z-
dc.date.available2024-12-17T11:13:44Z-
dc.date.issued2024-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8509-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma agráriapt_BR
dc.subjectInstrumentos fundiários-
dc.subjectDesapropriação-
dc.subjectPropriedade-
dc.subjectFunção social-
dc.subjectPoder judiciário-
dc.titleDesapropriações para fins da reforma agráriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA desapropriação de terras para reforma agrária é um tema central no debate agrário brasileiro, visto seu impacto na distribuição de terras, geração de emprego, produtividade agropecuária e desenvolvimento sustentável. Apesar de um estoque considerável de terras públicas, muitas estão em áreas de difícil acesso ou proteção ambiental, tornando a desapropriação crucial para equilibrar o uso desses recursos. A eficácia da política de reforma agrária é debatida, com argumentos sobre a inexistência de terras improdutivas. O contexto político e econômico influencia essa dinâmica, desde o Plano Real até os governos recentes. A propriedade é um direito fundamental, porém condicionado à sua função social, evoluindo para uma concepção que beneficie o bem comum e a justiça social. O presente estudo analisa a desapropriação como ferramenta para a reforma agrária, considerando os princípios do direito à propriedade, da desapropriação e da regulamentação agrária, e destacando o papel dos movimentos sociais, como o MST. Os resultados apontam que a falta de clareza nas leis, juntamente com a resistência de certos segmentos da sociedade e as divergências no sistema judiciário, podem dificultar a aplicação justa deste instrumento. É imperativo que as decisões políticas e judiciais estejam alinhadas com os princípios constitucionais de justiça social e distribuição de recursos, assegurando que a desapropriação para a reforma agrária seja conduzida de maneira equitativa e imparcial. Além disso, é necessário um esforço constante para superar as desigualdades estruturais na posse da terra e fomentar um desenvolvimento inclusivo e sustentável em todo o país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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