Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Proteção jurídica das pessoas com diagnóstico de transtorno espectro autista
Autor(es):	Martins, Anna Luísa Jaques Modesto
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo:	O artigo científico em questão visa analisar de maneira jurídica e objetiva o Transtorno do Espectro Autista e a proteção assegurada aos portadores dessa síndrome no Brasil pela lei 12.764/2012, por meio da hermenêutica histórica, jurídica e constitucional. Anteriormente a essa legislação, os autistas se encontravam desamparados legalmente, não sendo considerados nem pessoas com deficiência, nem pessoas normais perante a sociedade e a lei. A pesquisa analisará criticamente se a legislação trouxe, de fato, avanços e proteção real para a vida desses indivíduos, à luz dos princípios constitucionais da igualdade material e da dignidade humana. Com uma abordagem interdisciplinar, utilizando referências da literatura médica, particularmente no campo da psicologia e psiquiatria, serão explorados conceitualmente o TEA, suas características distintas, e possíveis formas de tutela para os cidadãos portadores dessa síndrome.
Palavras-chave:	Inclusão Transtorno do espectro autista Direitos humanos Educação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8506
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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