PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Anna Luísa Jaques Modestopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-17T11:10:24Z-
dc.date.available2024-12-17T11:10:24Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8506-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectTranstorno do espectro autista-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectEducação-
dc.titleProteção jurídica das pessoas com diagnóstico de transtorno espectro autistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barbapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoO artigo científico em questão visa analisar de maneira jurídica e objetiva o Transtorno do Espectro Autista e a proteção assegurada aos portadores dessa síndrome no Brasil pela lei 12.764/2012, por meio da hermenêutica histórica, jurídica e constitucional. Anteriormente a essa legislação, os autistas se encontravam desamparados legalmente, não sendo considerados nem pessoas com deficiência, nem pessoas normais perante a sociedade e a lei. A pesquisa analisará criticamente se a legislação trouxe, de fato, avanços e proteção real para a vida desses indivíduos, à luz dos princípios constitucionais da igualdade material e da dignidade humana. Com uma abordagem interdisciplinar, utilizando referências da literatura médica, particularmente no campo da psicologia e psiquiatria, serão explorados conceitualmente o TEA, suas características distintas, e possíveis formas de tutela para os cidadãos portadores dessa síndrome.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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