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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8462| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A estabilidade provisória da mulher gestante |
| Título(s) alternativo(s): | The temporary stability of the pregnant woman |
| Autor(es): | Souza, Vanessa Aparecida da Silva |
| Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Germano Campos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rocha, Maria Nívia Taveira |
| Resumo: | Pretende esta Monografia realizar um estudo sobre a Estabilidade provisória da mulher gestante, instituto assegurado pela norma constitucional (1988) e pela Consolidações das Leis Trabalhistas (1943), explorando os direitos constitucionalmente previsto para a gestante e ao nascituro, ao passo da evolução histórica, em relação a proteção jurídica da garantia empregatícia. A pesquisa tratará dos principais aspectos jurídicos do conceito da garantia provisória, do salário-maternidade, da condição do direito à reintegração quanto ao amparo de institutos jurídico haja vista as transformações da sociedade, para a dignidade da mulher. A pesquisa trará a conceituação e classificação doutrinária do tema, levando em consideração o núcleo delineado, ao período do aviso prévio. A base da pesquisa é amparada em lições doutrinárias, artigos e revistas científicas, a par da Consolidações das Leis Trabalhistas, descrevendo de forma legal, as características e questões relevantes somado das inovações legais importantes e jurisprudências do TRT e TST. |
| Abstract: | This Monograph intends to carry out a study on the Provisional Stability of pregnant women, an institute guaranteed by the constitutional norm (1988) and by the Consolidations of Labor Laws (1943), exploring the rights constitutionally provided for the pregnant woman and the unborn child, along with historical evolution, in relation to the legal protection of the employment guarantee. The research will deal with the main legal aspects of the concept of provisional guarantee, maternity pay, the condition of the right to reinstatement in terms of the support of legal institutes, given the transformations in society, for the dignity of women. The research will bring the conceptualization and doctrinal classification of the topic, taking into account the outlined core, to the period of advance notice. The basis of the research is supported by doctrinal lessons, articles and scientific journals, along with the Consolidations of Labor Laws, describing in a legal way, the characteristics and relevant issues plus important legal innovations and jurisprudence of the TRT and TST. |
| Palavras-chave: | Estabilidade Stability Gestante Nascituro Salário-maternidade Pregnant woman Unborn Maternity pay |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8462 |
| Data do documento: | 14-Ago-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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|---|---|---|---|
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