PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorSouza, Vanessa Aparecida da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-16T14:25:45Z-
dc.date.available2024-12-16T14:25:45Z-
dc.date.issued2024-08-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8462-
dc.description.abstractThis Monograph intends to carry out a study on the Provisional Stability of pregnant women, an institute guaranteed by the constitutional norm (1988) and by the Consolidations of Labor Laws (1943), exploring the rights constitutionally provided for the pregnant woman and the unborn child, along with historical evolution, in relation to the legal protection of the employment guarantee. The research will deal with the main legal aspects of the concept of provisional guarantee, maternity pay, the condition of the right to reinstatement in terms of the support of legal institutes, given the transformations in society, for the dignity of women. The research will bring the conceptualization and doctrinal classification of the topic, taking into account the outlined core, to the period of advance notice. The basis of the research is supported by doctrinal lessons, articles and scientific journals, along with the Consolidations of Labor Laws, describing in a legal way, the characteristics and relevant issues plus important legal innovations and jurisprudence of the TRT and TST.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.subjectStabilitypt_BR
dc.subjectGestante-
dc.subjectNascituro-
dc.subjectSalário-maternidade-
dc.subjectPregnant woman-
dc.subjectUnborn-
dc.subjectMaternity pay-
dc.titleA estabilidade provisória da mulher gestantept_BR
dc.title.alternativeThe temporary stability of the pregnant womanpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoPretende esta Monografia realizar um estudo sobre a Estabilidade provisória da mulher gestante, instituto assegurado pela norma constitucional (1988) e pela Consolidações das Leis Trabalhistas (1943), explorando os direitos constitucionalmente previsto para a gestante e ao nascituro, ao passo da evolução histórica, em relação a proteção jurídica da garantia empregatícia. A pesquisa tratará dos principais aspectos jurídicos do conceito da garantia provisória, do salário-maternidade, da condição do direito à reintegração quanto ao amparo de institutos jurídico haja vista as transformações da sociedade, para a dignidade da mulher. A pesquisa trará a conceituação e classificação doutrinária do tema, levando em consideração o núcleo delineado, ao período do aviso prévio. A base da pesquisa é amparada em lições doutrinárias, artigos e revistas científicas, a par da Consolidações das Leis Trabalhistas, descrevendo de forma legal, as características e questões relevantes somado das inovações legais importantes e jurisprudências do TRT e TST.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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