Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O Tributo na passagem de herança entre gerações
Autor(es):	Costa, Magda Souza da
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Mendonça, Neire Divina
Resumo:	O presente trabalho busca analisar os impactos da estrutura tributária brasileira do tributo na passagem de herança entre as gerações. Assim, busca investigar, por meio de doutrinas e entendimentos práticos jurisprudenciais empregados A taxação na transmissão de heranças é um assunto intricado e multifacetado, que abrange questões legais, econômicas e sociais. No Brasil, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é a taxa estadual aplicada à transferência de quaisquer ativos ou direitos originados de herança. A transição de patrimônio entre gerações envolve aspectos legais, econômicos e sociais complexos. No território brasileiro, a herança é um direito assegurado pela Constituição, permitindo a transmissão dos bens aos herdeiros após o falecimento de alguém. Assim, pode-se concluir que a obrigação primordial de pagar impostos é um instrumento jurídico significativo para alcançar o objetivo de construir uma sociedade mais livre, justa e solidária, fundamentada especialmente no desenvolvimento de um Estado que protege a dignidade humana e os direitos fundamentais conforme estabelecidos na Constituição brasileira. Para o presente trabalho, optou-se pelo método de pesquisa bibliográfica como estratégia, empregando-se artigos, livros, legislação, teorias, decisões judiciais e debates com especialistas em direito. Foi empregado o raciocínio dedutivo para uma análise ampla dos elementos que fundamentam as consequências negativas do aumento da alíquota do ITCMD na sociedade.
Palavras-chave:	Tributos Herança Proteção patrimonial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8431
Data do documento:	25-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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