PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Magda Souza dapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-16T01:01:16Z-
dc.date.available2024-12-16T01:01:16Z-
dc.date.issued2024-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8431-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectHerança-
dc.subjectProteção patrimonial-
dc.titleO Tributo na passagem de herança entre geraçõespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0009-0005-4060-0304pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar os impactos da estrutura tributária brasileira do tributo na passagem de herança entre as gerações. Assim, busca investigar, por meio de doutrinas e entendimentos práticos jurisprudenciais empregados A taxação na transmissão de heranças é um assunto intricado e multifacetado, que abrange questões legais, econômicas e sociais. No Brasil, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é a taxa estadual aplicada à transferência de quaisquer ativos ou direitos originados de herança. A transição de patrimônio entre gerações envolve aspectos legais, econômicos e sociais complexos. No território brasileiro, a herança é um direito assegurado pela Constituição, permitindo a transmissão dos bens aos herdeiros após o falecimento de alguém. Assim, pode-se concluir que a obrigação primordial de pagar impostos é um instrumento jurídico significativo para alcançar o objetivo de construir uma sociedade mais livre, justa e solidária, fundamentada especialmente no desenvolvimento de um Estado que protege a dignidade humana e os direitos fundamentais conforme estabelecidos na Constituição brasileira. Para o presente trabalho, optou-se pelo método de pesquisa bibliográfica como estratégia, empregando-se artigos, livros, legislação, teorias, decisões judiciais e debates com especialistas em direito. Foi empregado o raciocínio dedutivo para uma análise ampla dos elementos que fundamentam as consequências negativas do aumento da alíquota do ITCMD na sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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