Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aplicação da lei maria da penha em favor dos homens
Autor(es):	Moreira, Esther Desserê Mendes
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Este estudo tem por objetivo conhecer a lei Maria da Penha com enfoque na pessoa do homem sendo a vítima dos crimes perpetrados em contexto de violência doméstica e familiar, em face de que a tutela jurídica traz total proteção às mulheres e desassiste homens violentados pela ausência de especialidade legal no tocante às infrações penais desta bagatela. Como objetivo geral busca-se compreender os impactos sofridos pelo homem que não é devidamente assistido nos crimes em contexto de violência doméstica, pela lei Maria da Penha com toda a sua especialidade, sendo, nesses casos, tão vitimado quanto as mulheres protegidas por ela. Nos objetivos específicos, persegue-se conhecer como o homem é tratado perante a lei Maria da Penha, as discrepâncias quando um homem é vitimado em comparação a toda a proteção estatal dada a mulher nos mesmos moldes de crimes, assim como conhecer casos reais que demonstrar a possibilidade de que homens são também vítimas de crimes em contextos de violência doméstica. Trata-se de questão de relevância jurídica, acadêmica e social, na medida em que a violência quer seja contra a mulher, quer seja perpetrada contra o homem, demanda entendimento e conhecimento para que a sociedade prepare o legislador para as necessidades de mudanças na lei, sobretudo quando o homem figura como sujeito passivo. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Percorre além do imaginário comum, mas também a lei, jurisprudências, percepções doutrinarias, casos reais, dentre diversas outras fontes fidedignas de pesquisas.
Palavras-chave:	Violência doméstica Homem Vítima Direito penal Desassistência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8425
Data do documento:	4-Dez-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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