PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Esther Desserê Mendespt_BR
dc.date.accessioned2024-12-16T00:18:36Z-
dc.date.available2024-12-16T00:18:36Z-
dc.date.issued2024-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8425-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectHomem-
dc.subjectVítima-
dc.subjectDireito penal-
dc.subjectDesassistência-
dc.titleAplicação da lei maria da penha em favor dos homenspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0009-0005-4060-0304pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem por objetivo conhecer a lei Maria da Penha com enfoque na pessoa do homem sendo a vítima dos crimes perpetrados em contexto de violência doméstica e familiar, em face de que a tutela jurídica traz total proteção às mulheres e desassiste homens violentados pela ausência de especialidade legal no tocante às infrações penais desta bagatela. Como objetivo geral busca-se compreender os impactos sofridos pelo homem que não é devidamente assistido nos crimes em contexto de violência doméstica, pela lei Maria da Penha com toda a sua especialidade, sendo, nesses casos, tão vitimado quanto as mulheres protegidas por ela. Nos objetivos específicos, persegue-se conhecer como o homem é tratado perante a lei Maria da Penha, as discrepâncias quando um homem é vitimado em comparação a toda a proteção estatal dada a mulher nos mesmos moldes de crimes, assim como conhecer casos reais que demonstrar a possibilidade de que homens são também vítimas de crimes em contextos de violência doméstica. Trata-se de questão de relevância jurídica, acadêmica e social, na medida em que a violência quer seja contra a mulher, quer seja perpetrada contra o homem, demanda entendimento e conhecimento para que a sociedade prepare o legislador para as necessidades de mudanças na lei, sobretudo quando o homem figura como sujeito passivo. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Percorre além do imaginário comum, mas também a lei, jurisprudências, percepções doutrinarias, casos reais, dentre diversas outras fontes fidedignas de pesquisas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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1 RAG_-_Esther_Dessere_assinado.pdf622,78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
2 TCC - ESTHER DESSERÊ M. MOREIRA Tcc 2024.pdf337,94 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
3 ESTHER DESSERÊ - ATA QUALIFICAÇÃO.pdf145,91 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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