Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A dignidade do preso e o monitoramento eletrônico no Brasil
Autor(es):	Ventura, Elionay Campos
Primeiro Orientador:	Borges, Adriana da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A dignidade do preso e o monitoramento eletrônico no Brasil foram analisados como aspectos centrais na busca por alternativas ao encarceramento tradicional, revelando vantagens significativas no sistema penal brasileiro. O objetivo foi determinar se o monitoramento eletrônico pode enfrentar a superlotação nas prisões e respeitar a dignidade humana. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo para testar hipóteses sobre a eficácia e a conformidade dessa prática com os direitos humanos. Os resultados mostraram que o monitoramento eletrônico é uma solução eficaz para a superpopulação carcerária, permitindo que presos de baixa periculosidade cumpram suas penas fora do ambiente prisional, conforme o art. 146-B da Lei nº 12.258/2010. Além disso, essa medida contribui para a ressocialização dos apenados, mantendo seus laços familiares e sociais, essenciais para o suporte emocional e psicológico. Embora existam preocupações com a privacidade, os benefícios superam as desvantagens, promovendo uma execução penal mais humanizada e alinhada aos princípios constitucionais. Concluiu-se que o monitoramento eletrônico é uma alternativa viável e eficaz ao encarceramento tradicional, reduzindo a superpopulação carcerária e promovendo a dignidade dos apenados. No entanto, a adoção dessa tecnologia deve ser acompanhada de medidas que garantam a ressocialização dos monitorados e abordem as causas subjacentes do comportamento criminoso, como a falta de oportunidades de emprego e a desestruturação familiar.
Palavras-chave:	Dignidade humana Monitoramento eletrônico
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8317
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.