PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVentura, Elionay Campospt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T11:21:35Z-
dc.date.available2024-12-13T11:21:35Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8317-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectMonitoramento eletrônicopt_BR
dc.titleA dignidade do preso e o monitoramento eletrônico no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA dignidade do preso e o monitoramento eletrônico no Brasil foram analisados como aspectos centrais na busca por alternativas ao encarceramento tradicional, revelando vantagens significativas no sistema penal brasileiro. O objetivo foi determinar se o monitoramento eletrônico pode enfrentar a superlotação nas prisões e respeitar a dignidade humana. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo para testar hipóteses sobre a eficácia e a conformidade dessa prática com os direitos humanos. Os resultados mostraram que o monitoramento eletrônico é uma solução eficaz para a superpopulação carcerária, permitindo que presos de baixa periculosidade cumpram suas penas fora do ambiente prisional, conforme o art. 146-B da Lei nº 12.258/2010. Além disso, essa medida contribui para a ressocialização dos apenados, mantendo seus laços familiares e sociais, essenciais para o suporte emocional e psicológico. Embora existam preocupações com a privacidade, os benefícios superam as desvantagens, promovendo uma execução penal mais humanizada e alinhada aos princípios constitucionais. Concluiu-se que o monitoramento eletrônico é uma alternativa viável e eficaz ao encarceramento tradicional, reduzindo a superpopulação carcerária e promovendo a dignidade dos apenados. No entanto, a adoção dessa tecnologia deve ser acompanhada de medidas que garantam a ressocialização dos monitorados e abordem as causas subjacentes do comportamento criminoso, como a falta de oportunidades de emprego e a desestruturação familiar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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