PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAnjos, Vitória Guimarães dospt_BR
dc.date.accessioned2024-12-12T22:49:27Z-
dc.date.available2024-12-12T22:49:27Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8309-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordo de não persecução penalpt_BR
dc.subjectSolução consensualpt_BR
dc.titleO acordo de não persecução penal como forma de solução consensual. Uma solução consensual dos casos criminais de menor potencial ofensivo e o impacto na situação do sistema carcerário brasileiro.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho está inserido no enfoque do Direito Penal, valendo-se do uso de pesquisas em sites jurídicos, doutrinas, artigos científicos, livros, bem como na análise jurídica de casos e de toda a legislação pertinente ao tema. Assim, o aludido estudo tem o objetivo de abordar sobre o acordo de não persecução penal como solução consensual dos casos criminais de menor potencial ofensivo. Através do método dedutivo, o presente artigo foi dividido em três partes. A primeira parte aborda sobre o que é o acordo de não persecução penal, bem como sobre suas características. Dando sequência ao desenvolvimento do presente tema, tem-se a abordagem do acordo de não persecução penal como solução consensual. E, por fim, na terceira e última parte, foram analisados dados acerca do impacto do ANPP no sistema carcerário brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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