Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Fake news à luz do direito penal brasileiro
Autor(es):	Martins, Giovane de Souza
Primeiro Orientador:	Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Este trabalho analisou os efeitos das Fake News na sociedade e sua relação com o direito penal. O estudo teve como objetivo verificar como a disseminação de notícias falsas, intensificada pelo uso das redes sociais, impactou as esferas política, social e cultural, com ênfase na aplicação das leis penais brasileiras. A pesquisa foi conduzida por meio de análise bibliográfica e de estudos de casos, abordando o Código Penal, o Marco Civil da Internet e a Lei nº 13.834/19, que criminaliza a denunciação caluniosa em contextos eleitorais. Também foram analisados exemplos de legislações internacionais, como a alemã NetzDG e a Lei Anti-Fake News da Malásia. Os resultados indicaram que, embora o direito penal brasileiro ofereça instrumentos para combater a desinformação, ainda há lacunas quanto à eficácia dessas leis diante do rápido avanço tecnológico. Concluiu-se que é necessária uma regulamentação mais ampla da internet, aliada à educação midiática, para conter os danos causados pelas Fake News sem violar a liberdade de expressão.
Palavras-chave:	Fake News Direito penal Liberdade de expressão Desinformação Redes sociais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8303
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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