PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Giovane de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-12T21:39:53Z-
dc.date.available2024-12-12T21:39:53Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8303-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectDireito penal-
dc.subjectLiberdade de expressão-
dc.subjectDesinformação-
dc.subjectRedes sociais-
dc.titleFake news à luz do direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5988491654571000pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou os efeitos das Fake News na sociedade e sua relação com o direito penal. O estudo teve como objetivo verificar como a disseminação de notícias falsas, intensificada pelo uso das redes sociais, impactou as esferas política, social e cultural, com ênfase na aplicação das leis penais brasileiras. A pesquisa foi conduzida por meio de análise bibliográfica e de estudos de casos, abordando o Código Penal, o Marco Civil da Internet e a Lei nº 13.834/19, que criminaliza a denunciação caluniosa em contextos eleitorais. Também foram analisados exemplos de legislações internacionais, como a alemã NetzDG e a Lei Anti-Fake News da Malásia. Os resultados indicaram que, embora o direito penal brasileiro ofereça instrumentos para combater a desinformação, ainda há lacunas quanto à eficácia dessas leis diante do rápido avanço tecnológico. Concluiu-se que é necessária uma regulamentação mais ampla da internet, aliada à educação midiática, para conter os danos causados pelas Fake News sem violar a liberdade de expressão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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