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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8267| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Subversão normativa na implementação da política nacional de resíduos sólidos em Goiâs |
| Autor(es): | Santos, Karolayne Ferreira Costa dos |
| Primeiro Orientador: | Silva, José Antonio Tietzmann e |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Luciane Martins de |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar a subversão normativa na implementa- ção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no estado de Goiás. Para tanto, foram adotados métodos de análise documental e revisão bibliográfica, investigando as diretrizes nacionais e as adaptações estaduais, com foco na legislação do estado de Goiás. Os resultados indicam que as flexibilizações permitidas pela legislação es- tadual contrariam a PNRS, perpetuando práticas como lixões e aterros inadequados. Conclui-se que a falta de rigor nas normas goianas compromete a eficácia da política nacional e acentua os impactos ambientais e sociais negativos. |
| Palavras-chave: | Resíduos sólidos Subversão normativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8267 |
| Data do documento: | 19-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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