PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Karolayne Ferreira Costa dospt_BR
dc.date.accessioned2024-12-11T23:24:18Z-
dc.date.available2024-12-11T23:24:18Z-
dc.date.issued2024-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8267-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResíduos sólidospt_BR
dc.subjectSubversão normativapt_BR
dc.titleSubversão normativa na implementação da política nacional de resíduos sólidos em Goiâspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Luciane Martins dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar a subversão normativa na implementa- ção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no estado de Goiás. Para tanto, foram adotados métodos de análise documental e revisão bibliográfica, investigando as diretrizes nacionais e as adaptações estaduais, com foco na legislação do estado de Goiás. Os resultados indicam que as flexibilizações permitidas pela legislação es- tadual contrariam a PNRS, perpetuando práticas como lixões e aterros inadequados. Conclui-se que a falta de rigor nas normas goianas compromete a eficácia da política nacional e acentua os impactos ambientais e sociais negativos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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