Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A necessidade de reconfiguração da sucessão testamentária: uma análise sobre a possibilidade de mitigação do direito à porção legítima em face da liberdade de testar
Autor(es):	Silva, Jackellyne Gonçalves da
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo:	Este trabalho discorre sobre a possibilidade de redução da legítima em prol da liberdade de testar. Buscou-se analisar a viabilidade da flexibilização do direito à herança legítima para proporcionar o aumento da liberdade do testador, o que poderia desencadear uma reforma no Código Civil, em matéria de Sucessão Testamentária. Para tanto, utilizou-se de levantamento bibliográfico indutivo-dedutivo para verificar o histórico do Direito Sucessório no Brasil e seus elementos basilares, ligados à herança legítima e à liberdade de testar, bem como verificou-se em que medida esses direitos se diferem e podem conviver harmoniosamente. Ainda, por meio de doutrina e jurisprudência, pretendeu-se comparar os posicionamentos jurídicos a respeito da mitigação da herança legítima, sob o prisma dos valores constitucionais, além do emprego de arcabouço científico por meio de artigos de juristas da área cível. Por consequência, constatou-se que o atual Código Civil pouco avançou ao normatizar o Direito Sucessório e as regras atinentes às Sucessões Legítima e Testamentária, que são baseadas no valor de solidariedade entre familiares e no direito de propriedade e sua função social. De tal modo, observou-se que deve haver um equilíbrio entre o direito à legítima e à liberdade de testar, bem como verificou-se que outros elementos deveriam ser considerados na feitura do testamento, além dos laços sanguíneos, a fim de efetivar o crescimento da liberdade testamentária.
Palavras-chave:	Sucessão legítima Liberdade de testar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8264
Data do documento:	12-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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