PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jackellyne Gonçalves dapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-11T23:18:23Z-
dc.date.available2024-12-11T23:18:23Z-
dc.date.issued2024-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8264-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSucessão legítimapt_BR
dc.subjectLiberdade de testarpt_BR
dc.titleA necessidade de reconfiguração da sucessão testamentária: uma análise sobre a possibilidade de mitigação do direito à porção legítima em face da liberdade de testarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho discorre sobre a possibilidade de redução da legítima em prol da liberdade de testar. Buscou-se analisar a viabilidade da flexibilização do direito à herança legítima para proporcionar o aumento da liberdade do testador, o que poderia desencadear uma reforma no Código Civil, em matéria de Sucessão Testamentária. Para tanto, utilizou-se de levantamento bibliográfico indutivo-dedutivo para verificar o histórico do Direito Sucessório no Brasil e seus elementos basilares, ligados à herança legítima e à liberdade de testar, bem como verificou-se em que medida esses direitos se diferem e podem conviver harmoniosamente. Ainda, por meio de doutrina e jurisprudência, pretendeu-se comparar os posicionamentos jurídicos a respeito da mitigação da herança legítima, sob o prisma dos valores constitucionais, além do emprego de arcabouço científico por meio de artigos de juristas da área cível. Por consequência, constatou-se que o atual Código Civil pouco avançou ao normatizar o Direito Sucessório e as regras atinentes às Sucessões Legítima e Testamentária, que são baseadas no valor de solidariedade entre familiares e no direito de propriedade e sua função social. De tal modo, observou-se que deve haver um equilíbrio entre o direito à legítima e à liberdade de testar, bem como verificou-se que outros elementos deveriam ser considerados na feitura do testamento, além dos laços sanguíneos, a fim de efetivar o crescimento da liberdade testamentária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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