Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos automotores
Autor(es):	Sousa, Daniela Marques de
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Justiniano, Maria Augusta Fernandes
Resumo:	O presente estudo apresentou o tema isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos automotores. Buscou-se responder os problemas: o porquê de o Estado conceder a pessoas com deficiência a isenção de impostos na compra de veículo automotor. Se veículo com isenção de impostos é a solução para a mobilidade das pessoas com deficiência. Os pontos positivos e negativos, e as questões que precisam melhorar no funcionamento da isenção. Se a isenção atingiu seu objetivo. As hipóteses foram: O Estado pode pretender beneficiar pessoas. Deve funcionar de maneira eficaz. Adquirir veículo automotor pode ser a solução para mobilidade da pessoa com deficiência. Deve haver pontos a se melhorar. Dado que a isenção foi criada para um certo objetivo, deve atingir este. Teve como objetivo geral foi analisar os pontos positivos e negativos da isenção de impostos federais, estaduais para pessoas com deficientes no momento de aquirir veículo e saber como funciona essa isenção; específicos foram entender a receita tributária e a atividade financeira do Estado e compreender os benefícios fiscais, em particular a isenção fiscal; identificar as políticas públicas de mobilidade para pessoas com deficiência e o conceito destas; conhecer as leis que normatizam as isenções de impostos federais e estaduais para pessoas com deficientes no momento de aquirir veículo, analisar o efeito destas isenções. A pesquisa, foi explicativa, bibliográfica, quantitativa. Com a análise foi possível compreender que a isenção de impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência atinge em parte objetivo.
Palavras-chave:	Isenção de impostos Pessoa com deficiência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8259
Data do documento:	19-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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