PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Daniela Marques dept_BR
dc.date.accessioned2024-12-11T23:09:55Z-
dc.date.available2024-12-11T23:09:55Z-
dc.date.issued2024-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8259-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIsenção de impostospt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.titleIsenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos automotorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Justiniano, Maria Augusta Fernandespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6367877223727991pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo apresentou o tema isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos automotores. Buscou-se responder os problemas: o porquê de o Estado conceder a pessoas com deficiência a isenção de impostos na compra de veículo automotor. Se veículo com isenção de impostos é a solução para a mobilidade das pessoas com deficiência. Os pontos positivos e negativos, e as questões que precisam melhorar no funcionamento da isenção. Se a isenção atingiu seu objetivo. As hipóteses foram: O Estado pode pretender beneficiar pessoas. Deve funcionar de maneira eficaz. Adquirir veículo automotor pode ser a solução para mobilidade da pessoa com deficiência. Deve haver pontos a se melhorar. Dado que a isenção foi criada para um certo objetivo, deve atingir este. Teve como objetivo geral foi analisar os pontos positivos e negativos da isenção de impostos federais, estaduais para pessoas com deficientes no momento de aquirir veículo e saber como funciona essa isenção; específicos foram entender a receita tributária e a atividade financeira do Estado e compreender os benefícios fiscais, em particular a isenção fiscal; identificar as políticas públicas de mobilidade para pessoas com deficiência e o conceito destas; conhecer as leis que normatizam as isenções de impostos federais e estaduais para pessoas com deficientes no momento de aquirir veículo, analisar o efeito destas isenções. A pesquisa, foi explicativa, bibliográfica, quantitativa. Com a análise foi possível compreender que a isenção de impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência atinge em parte objetivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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