Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A eficácia do cumprimento de sentença: rito da prisão civil
Autor(es):	Tocantins, Thais Fonseca Guedes
Primeiro Orientador:	Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente artigo tem como objeto principal de estudo o instituto da eficácia do cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil, assim, a pesquisa debruça sobre a complexa temática da prisão civil como instrumento para o cumprimento de sentença por dívidas alimentares no Brasil. Nesse passo, o tema permite refletir sobre o conceito e histórico da prisão e busca entender se está em consonância com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. A metodologia utilizada para esta pesquisa de conclusão de curso é a revisão bibliográfica pautada na análise de doutrinas especializadas e renomadas, bem como em outras fontes como a legislação e artigos científicos correlatos ao tema em comento. Busca-se desvendar a efetividade da prisão como medida coercitiva, considerando seus aspectos jurídicos, sociais, práticos e através da análise de um caso concreto.
Palavras-chave:	Prisão civil Dívidas alimentares Cumprimento de sentença Efetividade Direito de família
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8218
Data do documento:	12-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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