PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTocantins, Thais Fonseca Guedespt_BR
dc.date.accessioned2024-12-08T20:01:26Z-
dc.date.available2024-12-08T20:01:26Z-
dc.date.issued2024-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8218-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisão civilpt_BR
dc.subjectDívidas alimentarespt_BR
dc.subjectCumprimento de sentençapt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.titleA eficácia do cumprimento de sentença: rito da prisão civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Meireles, José Humberto Abrãopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3468843852592818pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objeto principal de estudo o instituto da eficácia do cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil, assim, a pesquisa debruça sobre a complexa temática da prisão civil como instrumento para o cumprimento de sentença por dívidas alimentares no Brasil. Nesse passo, o tema permite refletir sobre o conceito e histórico da prisão e busca entender se está em consonância com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. A metodologia utilizada para esta pesquisa de conclusão de curso é a revisão bibliográfica pautada na análise de doutrinas especializadas e renomadas, bem como em outras fontes como a legislação e artigos científicos correlatos ao tema em comento. Busca-se desvendar a efetividade da prisão como medida coercitiva, considerando seus aspectos jurídicos, sociais, práticos e através da análise de um caso concreto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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