Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A progressão de regime no cuprimento da pena privativa de liberdade
Autor(es):	Aguiar, João Victor Hosokawa
Primeiro Orientador:	Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo:	O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema da progressão de regime no cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil, com foco nos desafios originados pela superlotação carcerária. O objetivo fora examinar como o sistema progressivo de penas é implementado e os obstáculos combatidos, especialmente no contexto de falta de estrutura e recursos nos estabelecimentos prisionais. A metodologia envolveu revisão bibliográfica de doutrina jurídica e análise legislativa, com destaque para a Lei de Execução Penal e suas modificações recentes. Os resultados indicaram que a progressão de regime, apesar de ser um mecanismo essencial para a ressocialização dos apenados, enfrenta sérias limitações devido à superlotação e à ausência de políticas públicas efetivas para o acompanhamento pós- progresso. Concluiu-se que, para uma ressocialização eficaz, é necessário não apenas estruturar o sistema carcerário, mas também investir em alternativas à privação de liberdade, como programas educacionais e de reintegração social.
Palavras-chave:	Progressão de regime Superlotação carcerária Ressocialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8212
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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