PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAguiar, João Victor Hosokawapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-08T19:28:05Z-
dc.date.available2024-12-08T19:28:05Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8212-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProgressão de regimept_BR
dc.subjectSuperlotação carceráriapt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.titleA progressão de regime no cuprimento da pena privativa de liberdadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Meireles, José Humberto Abrãopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3468843852592818pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.description.resumoO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema da progressão de regime no cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil, com foco nos desafios originados pela superlotação carcerária. O objetivo fora examinar como o sistema progressivo de penas é implementado e os obstáculos combatidos, especialmente no contexto de falta de estrutura e recursos nos estabelecimentos prisionais. A metodologia envolveu revisão bibliográfica de doutrina jurídica e análise legislativa, com destaque para a Lei de Execução Penal e suas modificações recentes. Os resultados indicaram que a progressão de regime, apesar de ser um mecanismo essencial para a ressocialização dos apenados, enfrenta sérias limitações devido à superlotação e à ausência de políticas públicas efetivas para o acompanhamento pós- progresso. Concluiu-se que, para uma ressocialização eficaz, é necessário não apenas estruturar o sistema carcerário, mas também investir em alternativas à privação de liberdade, como programas educacionais e de reintegração social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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