Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Modificação do regime de bens no casamento
Autor(es):	Moreira, Ricardo Lourenço
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O estudo iniciou-se com a definição do conceito de regime de bens, que foi essencial para contextualizar a discussão. Em seguida, a pesquisa explorou os princípios que regiam os regimes de bens, como a autonomia da vontade e a igualdade entre os cônjuges. A seção sobre as modalidades de regime de bens abrangeu a comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. A discussão detalhada dessas modalidades ofereceu uma visão completa das opções disponíveis para os casais, facilitando a compreensão das características e implicações de cada uma. A seção do pacto antenupcial analisou o objeto do pacto antenupcial, os elementos e o seu conceito. A discussão sobre os elementos do pacto antenupcial abrangeu os requisitos formais e materiais necessários para sua validade. A alteração do regime de bens no casamento foi um tema central desta pesquisa. Conforme estabelecido pelo artigo 1639 do Código Civil Brasileiro, os requisitos para essa modificação incluíam o pedido conjunto dos cônjuges, a apuração do motivo, a autorização judicial e as ressalvas aos direitos de terceiros. Finalmente, a pesquisa abordou a eficácia da modificação do regime de bens, examinando os efeitos patrimoniais da alteração.
Palavras-chave:	Regime de bens Alteração do regime de bens Pacto antenupcial Direito de família Modalidades de regime de bens
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8195
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.