PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Ricardo Lourençopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-03T15:54:00Z-
dc.date.available2024-12-03T15:54:00Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8195-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegime de benspt_BR
dc.subjectAlteração do regime de benspt_BR
dc.subjectPacto antenupcialpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectModalidades de regime de benspt_BR
dc.titleModificação do regime de bens no casamentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO estudo iniciou-se com a definição do conceito de regime de bens, que foi essencial para contextualizar a discussão. Em seguida, a pesquisa explorou os princípios que regiam os regimes de bens, como a autonomia da vontade e a igualdade entre os cônjuges. A seção sobre as modalidades de regime de bens abrangeu a comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. A discussão detalhada dessas modalidades ofereceu uma visão completa das opções disponíveis para os casais, facilitando a compreensão das características e implicações de cada uma. A seção do pacto antenupcial analisou o objeto do pacto antenupcial, os elementos e o seu conceito. A discussão sobre os elementos do pacto antenupcial abrangeu os requisitos formais e materiais necessários para sua validade. A alteração do regime de bens no casamento foi um tema central desta pesquisa. Conforme estabelecido pelo artigo 1639 do Código Civil Brasileiro, os requisitos para essa modificação incluíam o pedido conjunto dos cônjuges, a apuração do motivo, a autorização judicial e as ressalvas aos direitos de terceiros. Finalmente, a pesquisa abordou a eficácia da modificação do regime de bens, examinando os efeitos patrimoniais da alteração.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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