Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência doméstica: uma abordagem pelos direitos humanos e a inclusão da justiça restaurativa. análise da violência doméstica à luz do direito à vida, segurança e igualdade, o papel do estado na prevenção, punição e reconciliação e a atuação ativa dos três poderes, no cenário goiano
Autor(es):	Marques, Giovanna Batista
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Leal, Rogério Pereira
Resumo:	O presente trabalho analisou a violência doméstica contra a mulher à luz da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, com foco na realidade goiana. A pesquisa investigou a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes como símbolo da luta contra a violência de gênero e a evolução histórica desse problema no Brasil. Além disso, abordou os conceitos e tipologias da violência doméstica, a abordagem de gênero e direitos humanos, bem como o impacto da legislação na dinâmica familiar. A análise também examinou a interseccionalidade dos três poderes na aplicação da Lei Maria da Penha, destacando a atuação do Legislativo, do Judiciário e do Executivo em Goiás. Por fim, discutiu-se a responsabilidade do Estado na prevenção e punição da violência doméstica, com enfoque na Justiça Restaurativa, apoio às vítimas e punição dos agressores. A metodologia utilizada foi qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de relatórios institucionais e jurisprudências relevantes. O estudo contribuiu para o entendimento dos desafios enfrentados na implementação da Lei Maria da Penha e propôs reflexões sobre possíveis soluções para fortalecer a proteção dos direitos das mulheres.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Direitos humanos Contexto goiano Atuação dos três poderes Justiça restaurativa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8192
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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