PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMarques, Giovanna Batistapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-03T15:41:16Z-
dc.date.available2024-12-03T15:41:16Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8192-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectContexto goianopt_BR
dc.subjectAtuação dos três poderespt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.titleViolência doméstica: uma abordagem pelos direitos humanos e a inclusão da justiça restaurativa. análise da violência doméstica à luz do direito à vida, segurança e igualdade, o papel do estado na prevenção, punição e reconciliação e a atuação ativa dos três poderes, no cenário goianopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Leal, Rogério Pereirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5813135249681954pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a violência doméstica contra a mulher à luz da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, com foco na realidade goiana. A pesquisa investigou a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes como símbolo da luta contra a violência de gênero e a evolução histórica desse problema no Brasil. Além disso, abordou os conceitos e tipologias da violência doméstica, a abordagem de gênero e direitos humanos, bem como o impacto da legislação na dinâmica familiar. A análise também examinou a interseccionalidade dos três poderes na aplicação da Lei Maria da Penha, destacando a atuação do Legislativo, do Judiciário e do Executivo em Goiás. Por fim, discutiu-se a responsabilidade do Estado na prevenção e punição da violência doméstica, com enfoque na Justiça Restaurativa, apoio às vítimas e punição dos agressores. A metodologia utilizada foi qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de relatórios institucionais e jurisprudências relevantes. O estudo contribuiu para o entendimento dos desafios enfrentados na implementação da Lei Maria da Penha e propôs reflexões sobre possíveis soluções para fortalecer a proteção dos direitos das mulheres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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