Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A defesa do direito e dignidade dos animais não humanos como parte do ordenamento jurídico brasileiro o bem-estar do animal no brasil
Autor(es):	Sousa, Gabriela Luiza de
Primeiro Orientador:	Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O direito dos animais no Brasil é uma área do direito que visa promover o bem-estar dos animais e protegê-los contra maus-tratos. Ao longo dos anos, a legislação brasileira sobre o assunto tem mudado para refletir a crescente preocupação com os direitos dos animais. O judiciário brasileiro tem se mostrado cada vez mais interessado em defender os direitos dos animais e condenar o maus-tratos. A proteção animal no Brasil ainda enfrenta desafios importantes, como uma fiscalização ineficaz, escassez de recursos e a necessidade de uma maior conscientização pública, apesar dos avanços na legislação e no sistema judicial. No entanto, melhorias graduais têm sido alcançadas por meio de mais ativismo e campanhas educacionais. A Constituição brasileira, legislação específica e iniciativas de grupos e ativistas sustentam o direito dos animais no Brasil, mas ainda há muito caminho a percorrer para garantir que essas leis sejam totalmente eficazes. A atenção aos animais no contexto jurídico brasileiro progrediu consideravelmente nas últimas décadas. A legislação vigente visa assegurar os direitos e a proteção dos seres animais, regulamentando seu valor além do que se poderia imaginar. A Constituição Federal de 1988, assim como o Código Civil brasileiro, passou a incorporar aspectos relacionados à proteção animal. Em 2020, a Lei Sansão (Lei no 14.064/2020) foi implementada, trazendo novas diretrizes. Outras normas relevantes incluem o controle da exploração de animais para fins comerciais, pesquisa científica e entretenimento. Observa-se um aumento na fiscalização de práticas como a criação comercial, o uso de animais em experimentos e sua apresentação em circos. No âmbito jurídico brasileiro, a proteção aos animais tem se desenvolvido, refletindo uma crescente conscientização social sobre o bem-estar animal, acompanhada por legislações e normas mais rigorosas que buscam garantir sua dignidade.
Palavras-chave:	Animais Proteção Direito
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8186
Data do documento:	12-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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