PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Gabriela Luiza dept_BR
dc.date.accessioned2024-11-28T19:02:23Z-
dc.date.available2024-11-28T19:02:23Z-
dc.date.issued2024-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8186-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleA defesa do direito e dignidade dos animais não humanos como parte do ordenamento jurídico brasileiro o bem-estar do animal no brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Meireles, José Humberto Abrãopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3468843852592818pt_BR
dc.contributor.referee1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO direito dos animais no Brasil é uma área do direito que visa promover o bem-estar dos animais e protegê-los contra maus-tratos. Ao longo dos anos, a legislação brasileira sobre o assunto tem mudado para refletir a crescente preocupação com os direitos dos animais. O judiciário brasileiro tem se mostrado cada vez mais interessado em defender os direitos dos animais e condenar o maus-tratos. A proteção animal no Brasil ainda enfrenta desafios importantes, como uma fiscalização ineficaz, escassez de recursos e a necessidade de uma maior conscientização pública, apesar dos avanços na legislação e no sistema judicial. No entanto, melhorias graduais têm sido alcançadas por meio de mais ativismo e campanhas educacionais. A Constituição brasileira, legislação específica e iniciativas de grupos e ativistas sustentam o direito dos animais no Brasil, mas ainda há muito caminho a percorrer para garantir que essas leis sejam totalmente eficazes. A atenção aos animais no contexto jurídico brasileiro progrediu consideravelmente nas últimas décadas. A legislação vigente visa assegurar os direitos e a proteção dos seres animais, regulamentando seu valor além do que se poderia imaginar. A Constituição Federal de 1988, assim como o Código Civil brasileiro, passou a incorporar aspectos relacionados à proteção animal. Em 2020, a Lei Sansão (Lei no 14.064/2020) foi implementada, trazendo novas diretrizes. Outras normas relevantes incluem o controle da exploração de animais para fins comerciais, pesquisa científica e entretenimento. Observa-se um aumento na fiscalização de práticas como a criação comercial, o uso de animais em experimentos e sua apresentação em circos. No âmbito jurídico brasileiro, a proteção aos animais tem se desenvolvido, refletindo uma crescente conscientização social sobre o bem-estar animal, acompanhada por legislações e normas mais rigorosas que buscam garantir sua dignidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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