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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8159
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS APLICÁVEIS A VIOLAÇÃO DO ABUSO SEXUAL |
Autor(es): | Barros, Isabela Maria Luz |
Primeiro Orientador: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | O objetivo deste artigo é demonstrar aspectos pertinentes à aplicação da legislação com o intuito da prevenção, repressão e punição. O estatuto trata sobre a efetivação e garantia dos seguintes direitos às crianças e aos adolescentes: com base em entendimentos doutrinários, sem que reste comprometida a dignidade da pessoa humana. Destarte, a problematização do tema consiste em investigar este tipo de violência por ser complexa e multideterminada e seu enfrentamento em vista da necessidade de mudanças de paradigmas em econômico, social e cultura. Para tanto, optou-se pela realização de pesquisas bibliográficas em materiais de referência na área, incluindo livros, artigos e referenciais legislativos. |
Abstract: | The purpose of this article is to demonstrate aspects relevant to the application of legislation with the aim of prevention, repression and punishment. The statute deals with the realization and guarantee of the following rights for children and adolescents: based on doctrinal understandings, without compromising the dignity of the human person. Thus, the problematization of the theme consists of investigating this type of violence, as it is complex and multi-determined, and its confrontation in view of the need for changes in economic, social and cultural paradigms. For that, it was decided to carry out bibliographic research in reference materials in the area, including books, articles and legislative references. Keywords: Teenagers. Children. Fundamental rights. Sexual Violence. |
Palavras-chave: | Adolescentes Crianças Direitos Fundamentais Violência Sexual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8159 |
Data do documento: | 22-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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