PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorBarros, Isabela Maria Luzpt_BR
dc.date.accessioned2024-08-09T12:35:46Z-
dc.date.available2024-08-09T12:35:46Z-
dc.date.issued2024-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8159-
dc.description.abstractThe purpose of this article is to demonstrate aspects relevant to the application of legislation with the aim of prevention, repression and punishment. The statute deals with the realization and guarantee of the following rights for children and adolescents: based on doctrinal understandings, without compromising the dignity of the human person. Thus, the problematization of the theme consists of investigating this type of violence, as it is complex and multi-determined, and its confrontation in view of the need for changes in economic, social and cultural paradigms. For that, it was decided to carry out bibliographic research in reference materials in the area, including books, articles and legislative references. Keywords: Teenagers. Children. Fundamental rights. Sexual Violence.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.titleDos direitos fundamentais da criança e do adolescente direitos aplicáveis a violação do abuso sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste artigo é demonstrar aspectos pertinentes à aplicação da legislação com o intuito da prevenção, repressão e punição. O estatuto trata sobre a efetivação e garantia dos seguintes direitos às crianças e aos adolescentes: com base em entendimentos doutrinários, sem que reste comprometida a dignidade da pessoa humana. Destarte, a problematização do tema consiste em investigar este tipo de violência por ser complexa e multideterminada e seu enfrentamento em vista da necessidade de mudanças de paradigmas em econômico, social e cultura. Para tanto, optou-se pela realização de pesquisas bibliográficas em materiais de referência na área, incluindo livros, artigos e referenciais legislativos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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