Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A dificuldade do acesso à justiça das pessoas em estado de vulnerabilidade pela via da assistência judiciária
Título(s) alternativo(s):	A dificuldade do acesso à justiça das pessoas em estado de vulnerabilidade pela via da assistência judiciária
Autor(es):	Matos, Juliana Lagares
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Adriana da Cunha
Resumo:	O presente trabalho abordou as dificuldades encontradas pelas pessoas em estado de vulnerabilidade quando, recorrem à justiça pela via da assistência judiciária. A assistência judiciária é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, que garante a todos os cidadãos o acesso à justiça, independentemente de sua capacidade financeira. O objetivo desse direito é assegurar que todos tenham acesso a uma defesa adequada em casos judiciais. Desta forma, será feita uma análise dos direitos e o que está estabelecido na Carta Magna, observando também as dificuldades existentes na busca pela gratuidade judiciária, tendo como base estudos bibliográficos e documentais, utilizando também como referências obras e a própria legislação brasileira sobre o tema
Palavras-chave:	Assistência judiciária Vulnerabilidade Constituição Federal Defensoria pública
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8119
Data do documento:	29-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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