PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMatos, Juliana Lagarespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-28T22:39:10Z-
dc.date.available2024-06-28T22:39:10Z-
dc.date.issued2023-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8119-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssistência judiciáriapt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.titleA dificuldade do acesso à justiça das pessoas em estado de vulnerabilidade pela via da assistência judiciáriapt_BR
dc.title.alternativeA dificuldade do acesso à justiça das pessoas em estado de vulnerabilidade pela via da assistência judiciáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordou as dificuldades encontradas pelas pessoas em estado de vulnerabilidade quando, recorrem à justiça pela via da assistência judiciária. A assistência judiciária é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, que garante a todos os cidadãos o acesso à justiça, independentemente de sua capacidade financeira. O objetivo desse direito é assegurar que todos tenham acesso a uma defesa adequada em casos judiciais. Desta forma, será feita uma análise dos direitos e o que está estabelecido na Carta Magna, observando também as dificuldades existentes na busca pela gratuidade judiciária, tendo como base estudos bibliográficos e documentais, utilizando também como referências obras e a própria legislação brasileira sobre o temapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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