Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/807
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Contrato de namoro: desafios para diferenciar união estável de namoro |
Autor(es): | Campos, Thatielle Rodrigues dos Santos |
Primeiro Orientador: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Goiacymar Campos dos |
Resumo: | O presente trabalho teve como objeto analisar a validade jurídica do contrato de namoro, tendo em vista as discussões e divergências acerca do tema. O tema abordado é de grande relevância, uma vez que logo após o reconhecimento da união estável pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, surgiram várias dúvidas sobre o traço distintivo da união estável e do namoro, que foram se acumulando com o passar dos anos e, até hoje, ainda pairam no ar. Ao decorrer do trabalho foi abordado sobre a evolução legislativa da união estável, trazendo o seu conceito e seus requisitos caracterizadores. Em seguida, foi realizado um estudo sobre a área contratual onde foi exposto o conceito de contrato, seus princípios específicos, bem como os requisitos gerais necessários à validade dos contratos. Por fim, foi feita uma análise do contrato de namoro evidenciando o principal requisito que diferencia os institutos da união estável e do namoro, além de discorrer sobre o surgimento do referido contrato e expor posicionamentos doutrinários e decisões dos Tribunais, acerca da sua validade jurídica. |
Palavras-chave: | União estável Namoro Validade jurídica do contrato de namoro |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/807 |
Data do documento: | 17-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
THATIELE RODRIGUES.pdf | CONTRATO DE NAMORO: DESAFIOS PARA DIFERENCIAR UNIÃO ESTÁVEL DE NAMORO | 2,71 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador