Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Contrato de namoro: desafios para diferenciar união estável de namoro
Autor(es):	Campos, Thatielle Rodrigues dos Santos
Primeiro Orientador:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo:	O presente trabalho teve como objeto analisar a validade jurídica do contrato de namoro, tendo em vista as discussões e divergências acerca do tema. O tema abordado é de grande relevância, uma vez que logo após o reconhecimento da união estável pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, surgiram várias dúvidas sobre o traço distintivo da união estável e do namoro, que foram se acumulando com o passar dos anos e, até hoje, ainda pairam no ar. Ao decorrer do trabalho foi abordado sobre a evolução legislativa da união estável, trazendo o seu conceito e seus requisitos caracterizadores. Em seguida, foi realizado um estudo sobre a área contratual onde foi exposto o conceito de contrato, seus princípios específicos, bem como os requisitos gerais necessários à validade dos contratos. Por fim, foi feita uma análise do contrato de namoro evidenciando o principal requisito que diferencia os institutos da união estável e do namoro, além de discorrer sobre o surgimento do referido contrato e expor posicionamentos doutrinários e decisões dos Tribunais, acerca da sua validade jurídica.
Palavras-chave:	União estável Namoro Validade jurídica do contrato de namoro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/807
Data do documento:	17-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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