PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCampos, Thatielle Rodrigues dos Santos-
dc.date.accessioned2020-12-15T14:19:20Z-
dc.date.available2020-12-15T14:19:20Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/807-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectNamoropt_BR
dc.subjectValidade jurídica do contrato de namoropt_BR
dc.titleContrato de namoro: desafios para diferenciar união estável de namoropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Goiacymar Campos dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objeto analisar a validade jurídica do contrato de namoro, tendo em vista as discussões e divergências acerca do tema. O tema abordado é de grande relevância, uma vez que logo após o reconhecimento da união estável pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, surgiram várias dúvidas sobre o traço distintivo da união estável e do namoro, que foram se acumulando com o passar dos anos e, até hoje, ainda pairam no ar. Ao decorrer do trabalho foi abordado sobre a evolução legislativa da união estável, trazendo o seu conceito e seus requisitos caracterizadores. Em seguida, foi realizado um estudo sobre a área contratual onde foi exposto o conceito de contrato, seus princípios específicos, bem como os requisitos gerais necessários à validade dos contratos. Por fim, foi feita uma análise do contrato de namoro evidenciando o principal requisito que diferencia os institutos da união estável e do namoro, além de discorrer sobre o surgimento do referido contrato e expor posicionamentos doutrinários e decisões dos Tribunais, acerca da sua validade jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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