Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/806
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O exercício do direito fundamental de acesso à justiça sob a perspectiva da implantação do “sistema multiportas” nas serventias extrajudiciais |
Autor(es): | Souza, Thiago Magalhães de |
Primeiro Orientador: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Juliana Lourenço de |
Resumo: | O presente trabalho se propôs a analisar as implicações que a adoção de alguns dos meios alternativos de resolução dos conflitos integrantes do chamado Sistema Multi-portas, em especial a mediação e a conciliação, trouxeram às serventias extrajudiciais (cartórios), bem como a importância destes na consolidação do direito fundamental de acesso à justiça. O tema abordado, relativamente novo na seara jurídica brasileira, visto que é fruto do corrente fenômeno da desjudicialização, ganhou estimada rele-vância nos últimos anos, principalmente com a edição de atos normativos que atribuíram competências aos cartórios para que pudessem tratar de questões que, inicialmente, seriam objeto de apreciação apenas no Poder Judiciário. Diante desta tendência, que, a cada ano, tornou-se mais concreta, face ao crescente e infindo número de demandas, buscou-se obter conclusões no sentido de constatar se, com a implementação do Sistema Multiportas nos serviços notariais e registrais, de fato tratou-se de uma tentativa eficaz para conter a cultura do litígio no Brasil, e, ao mesmo tempo, não prejudicou a prestação de uma justiça eficiente e completa aos jurisdicionados. |
Palavras-chave: | Sistema multiportas Serventias extrajudiciais Acesso à justiça Des-judicialização Poder judiciário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/806 |
Data do documento: | 27-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
THIAGO MAGALHAES.pdf | O EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DA IMPLANTAÇÃO DO “SISTEMA MULTIPORTAS” NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS | 927,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador