PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Thiago Magalhães de-
dc.date.accessioned2020-12-15T14:14:56Z-
dc.date.available2020-12-15T14:14:56Z-
dc.date.issued2020-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/806-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema multiportaspt_BR
dc.subjectServentias extrajudiciaispt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDes-judicializaçãopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.titleO exercício do direito fundamental de acesso à justiça sob a perspectiva da implantação do “sistema multiportas” nas serventias extrajudiciaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.contributor.referee1Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Juliana Lourenço de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3048539240693525pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propôs a analisar as implicações que a adoção de alguns dos meios alternativos de resolução dos conflitos integrantes do chamado Sistema Multi-portas, em especial a mediação e a conciliação, trouxeram às serventias extrajudiciais (cartórios), bem como a importância destes na consolidação do direito fundamental de acesso à justiça. O tema abordado, relativamente novo na seara jurídica brasileira, visto que é fruto do corrente fenômeno da desjudicialização, ganhou estimada rele-vância nos últimos anos, principalmente com a edição de atos normativos que atribuíram competências aos cartórios para que pudessem tratar de questões que, inicialmente, seriam objeto de apreciação apenas no Poder Judiciário. Diante desta tendência, que, a cada ano, tornou-se mais concreta, face ao crescente e infindo número de demandas, buscou-se obter conclusões no sentido de constatar se, com a implementação do Sistema Multiportas nos serviços notariais e registrais, de fato tratou-se de uma tentativa eficaz para conter a cultura do litígio no Brasil, e, ao mesmo tempo, não prejudicou a prestação de uma justiça eficiente e completa aos jurisdicionados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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THIAGO MAGALHAES.pdfO EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DA IMPLANTAÇÃO DO “SISTEMA MULTIPORTAS” NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS927,48 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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