Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Desmilitarização da polícia militar: uma análise sobres as transformações na segurança pública
Autor(es):	Oliveira, Thalyne Rodrigues de
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo:	A manutenção da segurança pública, um dever do Estado e responsabilidade de todos, é disposta pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144, que também determina os órgãos responsáveis por essa tarefa e suas atribuições. Dentro desse contexto, a Polícia Militar é autorizada pela Constituição a manter sua natureza militar, originada da época da Ditadura Militar. Essa situação gerou uma divisão no comando das Polícias Militares, que são fundamentais para a segurança interna no Brasil, e cria desafios em relação aos mecanismos formais de controle do Estado, como o militarismo e o sistema penal brasileiro. O propósito deste trabalho é elaborar uma linha do tempo desde a origem da polícia militar, compreender sua interação com a Constituição de 1988, examinar os desafios resultantes da estrutura militar em relação ao Direito Penal, e sugerir a desmilitarização da Polícia Militar como uma alternativa efetiva para a implementação do Ciclo Único de Polícia no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através de livros, e outros artigos que abrangem o tema, conclui-se ao final que a proposta de desmilitarização é uma assertiva que pode se tornar viável para uma reforma no sistema de segurança pública, apesar haverem além do tema, várias mudanças a serem efetivadas para o início do processo.
Palavras-chave:	Desmilitarização Polícia militar Segurança pública Constituição
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8048
Data do documento:	21-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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