PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Thalyne Rodrigues dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-27T15:46:35Z-
dc.date.available2024-06-27T15:46:35Z-
dc.date.issued2024-06-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8048-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesmilitarizaçãopt_BR
dc.subjectPolícia militar-
dc.subjectSegurança pública-
dc.subjectConstituição-
dc.titleDesmilitarização da polícia militar: uma análise sobres as transformações na segurança públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.description.resumoA manutenção da segurança pública, um dever do Estado e responsabilidade de todos, é disposta pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144, que também determina os órgãos responsáveis por essa tarefa e suas atribuições. Dentro desse contexto, a Polícia Militar é autorizada pela Constituição a manter sua natureza militar, originada da época da Ditadura Militar. Essa situação gerou uma divisão no comando das Polícias Militares, que são fundamentais para a segurança interna no Brasil, e cria desafios em relação aos mecanismos formais de controle do Estado, como o militarismo e o sistema penal brasileiro. O propósito deste trabalho é elaborar uma linha do tempo desde a origem da polícia militar, compreender sua interação com a Constituição de 1988, examinar os desafios resultantes da estrutura militar em relação ao Direito Penal, e sugerir a desmilitarização da Polícia Militar como uma alternativa efetiva para a implementação do Ciclo Único de Polícia no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através de livros, e outros artigos que abrangem o tema, conclui-se ao final que a proposta de desmilitarização é uma assertiva que pode se tornar viável para uma reforma no sistema de segurança pública, apesar haverem além do tema, várias mudanças a serem efetivadas para o início do processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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