Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A lei de execuções penais e o advento do princípio da ressocialização e sua aplicação no Brasil
Autor(es):	Barros, Walnner Wilker Marcial Guerreiro
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O presente artigo, visa apresentar a lei de execuções penais, demonstrando seus principais aspéctos e princípios, correlacionando-os com o princípio da ressocialização, que por sua vez é um dos principais objetivos de tal lei, constitui o objeto de pesquisa demonstrar os problemas que tal lei, enfrenta no Brasil, ante a dificuldade de se alcançar a ressocialização, e trazer as possíveis propostas alternativas de cumprimento de pena que vem colhendo resultados muito satisfatórios e demonstrando que tal princípio pode sim ser alcançado, desde que, a execução penal seja bem organizada. Para a elaboração do presente artigo científico, a fim de analisar a temática da Lei de Execuções Penais e a dificuldade na aplicação do princípio da ressocialização no Brasil, serão utilizadas pesquisas teóricas a respeito do assunto, visando analisar toda a problemática e gerar uma discussão acerca do tema em evidência, além da pesquisa bibliográfica, bem como utilização do método dedutivo. A pesquisa bibliográfica será de suma importância para o desenvolvimento teórico, uma vez que é indispensável a presença do ordenamento jurídico como amparo ao estudo, através da Constituição Federal, LEP, Código Penal, entre outras leis, bem como situações concretas em que a lei é aplicada, através de jurisprudências, com a finalidade de aprofundar conhecimentos e discussões. Outrossim, o método dedutivo consistirá na compreensão de todo o amparo legal relacionado ao direito a reinserção dado à população, a fim de concluir- se particularmente quais são suas garantias e os métodos de efetivação das mesmas.
Palavras-chave:	Execução Ressocialização Pena
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7788
Data do documento:	8-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.