PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarros, Walnner Wilker Marcial Guerreiropt_BR
dc.date.accessioned2024-06-22T16:40:00Z-
dc.date.available2024-06-22T16:40:00Z-
dc.date.issued2024-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7788-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectRessocialização-
dc.subjectPena-
dc.titleA lei de execuções penais e o advento do princípio da ressocialização e sua aplicação no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo, visa apresentar a lei de execuções penais, demonstrando seus principais aspéctos e princípios, correlacionando-os com o princípio da ressocialização, que por sua vez é um dos principais objetivos de tal lei, constitui o objeto de pesquisa demonstrar os problemas que tal lei, enfrenta no Brasil, ante a dificuldade de se alcançar a ressocialização, e trazer as possíveis propostas alternativas de cumprimento de pena que vem colhendo resultados muito satisfatórios e demonstrando que tal princípio pode sim ser alcançado, desde que, a execução penal seja bem organizada. Para a elaboração do presente artigo científico, a fim de analisar a temática da Lei de Execuções Penais e a dificuldade na aplicação do princípio da ressocialização no Brasil, serão utilizadas pesquisas teóricas a respeito do assunto, visando analisar toda a problemática e gerar uma discussão acerca do tema em evidência, além da pesquisa bibliográfica, bem como utilização do método dedutivo. A pesquisa bibliográfica será de suma importância para o desenvolvimento teórico, uma vez que é indispensável a presença do ordenamento jurídico como amparo ao estudo, através da Constituição Federal, LEP, Código Penal, entre outras leis, bem como situações concretas em que a lei é aplicada, através de jurisprudências, com a finalidade de aprofundar conhecimentos e discussões. Outrossim, o método dedutivo consistirá na compreensão de todo o amparo legal relacionado ao direito a reinserção dado à população, a fim de concluir- se particularmente quais são suas garantias e os métodos de efetivação das mesmas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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