Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Do processo de licitação à dispensa de licitação: caso metrobus
Autor(es):	Ferreira, Ellen de Souza
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O estudo de caso apresentado aprofunda-se em um processo licitatório específico, com foco na dispensa de licitação por parte da Administração Pública Indireta. Através de uma análise meticulosa, o estudo desvendou os fatores cruciais que impulsionaram essa decisão pelos agentes públicos, possibilitando a contratação de um serviço essencial para atender às necessidades da empresa em questão. Ao analisar as possibilidades de dispensa de licitação, é fundamental considerar os princípios legais que norteiam a Administração Pública, especialmente aqueles previstos na Constituição Federal e na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. A inovação na legislação trouxe consigo mecanismos que desburocratizam e otimizam os processos, impulsionando a efetividade das contratações. No entanto, garantindo a correta aplicação e o bom uso dos recursos públicos, é crucial a observação aos requisitos descritos nos documentos principais: Termo de Referência e Edital. Cumprindo todos os requisitos, a Administração foi possível realizar a contratação, onde foi apresentado a proposta, por meio de dispensa de licitação, garantindo o bom funcionamento dos serviços prestados à população.
Palavras-chave:	Licitação Administração
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7686
Data do documento:	14-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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