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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7686
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Do processo de licitação à dispensa de licitação: caso metrobus |
Autor(es): | Ferreira, Ellen de Souza |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | O estudo de caso apresentado aprofunda-se em um processo licitatório específico, com foco na dispensa de licitação por parte da Administração Pública Indireta. Através de uma análise meticulosa, o estudo desvendou os fatores cruciais que impulsionaram essa decisão pelos agentes públicos, possibilitando a contratação de um serviço essencial para atender às necessidades da empresa em questão. Ao analisar as possibilidades de dispensa de licitação, é fundamental considerar os princípios legais que norteiam a Administração Pública, especialmente aqueles previstos na Constituição Federal e na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. A inovação na legislação trouxe consigo mecanismos que desburocratizam e otimizam os processos, impulsionando a efetividade das contratações. No entanto, garantindo a correta aplicação e o bom uso dos recursos públicos, é crucial a observação aos requisitos descritos nos documentos principais: Termo de Referência e Edital. Cumprindo todos os requisitos, a Administração foi possível realizar a contratação, onde foi apresentado a proposta, por meio de dispensa de licitação, garantindo o bom funcionamento dos serviços prestados à população. |
Palavras-chave: | licitação administração |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7686 |
Data do documento: | 14-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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